Código: 660

Subtítulo: uma análise de sua aplicação no contexto dos crimes de lavagem de capitais no direito penal brasileiro

CDU: Direito Penal

Cutter: 343/S237i

Autor Principal: SANTOS, Vitória Menezes

Autores Secundários:

Editora: [s.n.],  Local de Publicação: Aracaju,  Ano de Publicação: 2023

Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo

Paginação: 26 f.

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: Este trabalho analisa a aplicação da cegueira deliberada nos casos de lavagem de dinheiro, explorando suas implicações jurídicas e a questão da presunção de responsabilidade penal. Inicialmente, contextualiza-se a importância da pesquisa e a pergunta central relacionada à viabilidade da cegueira deliberada nesse contexto. As questões norteadoras envolvem sua definição, sua relação com o dolo, sua aplicação assistemática e a constitucionalidade da presunção de responsabilidade penal. Hipóteses são formuladas e testadas ao longo do estudo, enquanto os objetivos incluem investigar sua aplicação, analisar seu vínculo com o dolo, avaliar a inconstitucionalidade da presunção de responsabilidade penal e contribuir para o campo jurídico. A metodologia abrange revisão bibliográfica, análise de jurisprudência e estudo de casos, focando na legislação brasileira e doutrinas relevantes, com justificativa baseada na pertinência do tema, na busca por soluções legais adequadas e no enriquecimento do debate acadêmico e jurídico.

Referência Bibliográfica: SANTOS, Vitória Menezes; BRITO JUNIOR, Antônio Wellington (orient.). As implicações jurídicas da teoria da cegueira deliberada: uma análise de sua aplicação no contexto dos crimes de lavagem de capitais no direito penal brasileiro. Aracaju: [s.n.], 2023, 26 f. p.

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