Código: 656

Subtítulo: uma análise da aplicação prática e a reestruturação empresarial

CDU: Direito Comercial. Direito das Sociedades, Firmas, Empresas

Cutter: 347.7/B327i

Autor Principal: BASTOS NETO, Ercílio

Autores Secundários:

Editora: [s.n.],  Local de Publicação: Aracaju,  Ano de Publicação: 2023

Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Artigo

Paginação: 24 f.

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: O artigo analisa a eficácia da Lei 11.101/05 sob a questão da reestruturação das empresas a partir do pedido de recuperação judicial. Aborda a importância da inclusão dos princípios da função social e da preservação da empresa na manutenção de estabelecimentos empresariais viáveis, visando evitar o prejuízo à sociedade. Ademais, é exposto os procedimentos que o instituto da recuperação judicial possui, destacando cada etapa que devedor e credores passarão. Em sequência, a pesquisa trata sobre o impacto que a recuperação judicial pode ter perante a reestruturação de uma sociedade empresária devedora, destacando as alterações feitas pela Lei 14.112/20 em relação à Lei 11.101/05. Utilizando do método dedutivo e uma abordagem qualitativa, o trabalho parte de uma visão geral da Lei 11.101/05, usufruindo de jurisprudências, doutrinas e disposições legais, através de pesquisa bibliográfica. A pesquisa contribui para verificar a efetividade da recuperação judicial no soerguimento financeiro das empresas, indagando se somente a referida lei é suficiente para assegurar essa reestruturação.

Referência Bibliográfica: BASTOS NETO, Ercílio; RAMOS, Thiago de Menezes (orient.). A inefetividade da lei de recuperação judicial: uma análise da aplicação prática e a reestruturação empresarial. Aracaju: [s.n.], 2023, 24 f. p.

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