Código: 653

Subtítulo: uma análise da persecução penal no Brasil sob o viés do processo penal constitucional

CDU: Trapaça nos negócios, no comércio. Fraude.

Cutter: 343.53/S237c

Autor Principal: SANTOS JUNIOR, Emanuel Messias Pereira dos

Autores Secundários:

Editora: [s.n.],  Local de Publicação: Aracaju,  Ano de Publicação: 2023

Ano do Material: 2023, Tipo de Material: Monografia

Paginação: 58 f.

Idioma: Português

Assuntos:

Resumo: O presente estudo visa abordar a realidade processual penal em feitos que apuram a Lavagem de Dinheiro com o uso de criptomoedas. Utilizou-se do método dedutivo de pesquisa tendo o trabalho se iniciado em questões gerais relacionadas aos recursos digitais, Direito Penal Econômico e branqueamento de capitais para que, a posteriori, fosse possível adentrar precisamente às questões cernes desta pesquisa. Conclui-se que, em relação a preceitos basilares do processo penal constitucional, os órgãos de persecução penal no Brasil demonstram uma desatenção em assegurar garantias básicas relacionadas a um estado democrático de direito. Nesse contexto, esta pesquisa tem extrema relevância tendo em vista o fato de que versa sobre modernos temas do Direito Criminal e do Processo Penal, possibilitando assim que os atores dos procedimentos judiciais se insurjam contra os abusos que estão sendo praticados pelo estado acusador.

Referência Bibliográfica: SANTOS JUNIOR, Emanuel Messias Pereira dos; SANTOS, Evânio José de Moura (orient.). Criptomoedas e lavagem de dinheiro: uma análise da persecução penal no Brasil sob o viés do processo penal constitucional. Aracaju: [s.n.], 2023, 58 f. p.

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